Política de Privacidade AGENDAMENTO VACINA COVID da TI.SAÚDE
A presente Política de Privacidade do AGENDAMENTO VACINA COVID tem por finalidade demonstrar o compromisso da TISaúde Tecnologias Inteligentes Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.932.304/0001-55, com sede na Rua Mariz e Barros, 311 - Recife Antigo, Recife - PE, 50030-120, titular das plataformas, aplicativos e sites TI SAUDE, doravante denominada "Ti.Saúde", com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS do AGENDAMENTO VACINA COVID, estabelecendo as regras sobre o tratamento dos dados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do Ti.Saúde, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Ti.Saúde, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.
1.Definições
1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet. USUÁRIO: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços da Ti.Saúde especificamente para AGENDAMENTO VACINA COVID.
2. Coleta e Uso de Dados e Registro de Atividades
2.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade e podem incluir: Usuário
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastrais obrigatórios | Nome, CPF, email, endereço, telefone e data de nascimento. |
Identificação e autenticação do Usuário na plataforma. Agendamento de Vacinação COVID Receber comunicados ou atualizações da Ti.Saúde relacionados ao Agendamento de Vacinação COVID |
| Cadastrais facultativos | Cartão Nacional de Saúde. |
Identificação e autenticação do Usuário na plataforma Compartilhamento com SUS para fins de execução de políticas públicas |
| Dados de saúde, imagem e biometria | Características biológicas, tratamentos em andamento, medicamentos usados, doenças e outras condições de saúde relacionadas ou não a fatores genéticos | Agendamento de Vacinação COVID. |
| Documentos de comprovação | Documento de Identificação Pessoal e comprovante de endereço atualizado. | Agendamento de Vacinação COVID. |
| Registros eletrônicos | IP e registros de atividades |
Registro de acesso para fins de cumprimento de obrigação legal
Analytics no site Ti.Saúde |
| Estatísticos (anonimizados) | Dados de uso da plataforma | Analytics de uso da plataforma Ti.Saúde |
2.2. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade de AGENDAMENTO VACINA COVID ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela Ti.Saúde, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.
2.2.1. Cabe ao USUÁRIO configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da Ti.Saúde poderão ser limitadas.
2.3. A Ti.Saúde não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.
2.4. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Ti.Saúde é de propriedade e responsabilidade da Ti.Saúde, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Ti.Saúde e descritos nesta Política de Privacidade de AGENDAMENTO VACINA COVID e Termos de Uso.
2.4.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade de AGENDAMENTO VACINA COVID e os Termos de Uso da Ti.Saúde.
2.5. Internamente, os dados dos USUÁRIOS serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Ti.Saúde, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Ti.Saúde, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade de AGENDAMENTO VACINA COVID.
3. Armazenamento, Transferência Internacional, Retenção e Eliminação dos Dados
3.1. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud computing) da Amazon com servidores localizados nos Estados Unidos.
3.1.1. A transferência internacional será realizada somente para esses agentes e finalidades descritas nesta Política de Privacidade de AGENDAMENTO VACINA COVID, os quais aplicam as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais e garantem proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), conforme exigência do art. 33, inciso I da lei.
3.2. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Ti.Saúde se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Ti.Saúde, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.
3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, a Ti.Saúde poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos USUÁRIOS por prazo mínimo de 6 (seis) meses.
3.4. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo USUÁRIO, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção.
3.5. Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
4. Compartilhamento e Exportação dos Dados
4.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:
i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;
ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação.
iii) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pela Ti.Saúde para viabilizar o site e plataforma Ti.Saúde juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.
4.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade do item “iii” acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.
5. Exibição, Retificação, Portabilidade, Limitação, Oposição e Eliminação de Dados
Aqui, você poderá entender melhor como exercer seus direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e a condição para a portabilidade dos prontuários dos pacientes.
5.1. O USUÁRIO poderá ter acesso aos seus dados (exibição) e realizar a retificação de seus dados pessoais por meio do ambiente logado na plataforma Ti.Saúde ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela Ti.Saúde.
5.2. Tendo em vista o papel de Operador que a Ti.Saúde desempenha em relação aos dados de Usuários, a portabilidade dos dados deverá ser solicitada pelo próprio a Prefeitura Municipal competente que realize o agendamento para vacinação de COVID, responsável pela guarda dos dados.
6. Segurança
Quais são as medidas implementadas para proteger seus dados pessoais.
6.1. A Ti.Saúde, trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Amazon, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, sendo certificada e recertificada no atendimento a todos os requisitos de segurança determinados pela ISO/IEC 27018:2019, o código de melhores práticas internacionais para proteção de dados pessoais na nuvem (informações e certificado disponíveis em: https://aws.amazon.com/pt/compliance/iso-27018-faqs/, acesso em 05/11/2020).
6.2. A própria Ti.Saúde também aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados. Dentre tais medidas, destacam-se o uso de te?cnicas de SALT para a codificac?a?o da senha, backup, segregação dos dados por organização e controle de acesso aos dados com base na necessidade e permissão concedida pelo USUÁRIO.
7. Disposições Gerais
Aqui, você encontrará algumas informações gerais, como, por exemplo, o contato do Data Protection Officer (DPO) da Ti.Saúde e que, se uma cláusula for julgada inválida, as demais automaticamente permanecem válidas, sem necessidade de nova comunicação.
8.1. A Ti.Saúde não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
8.2. A Ti.Saúde reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso à Ti.Saúde.
8.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandem nova coleta de consentimento, a Ti.Saúde notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos.
8.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade de AGENDAMENTO VACINA COVID ou necessidade de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO da Ti.Saúde) o USUÁRIO poderá entrar em contato com pelo e-mail dpo@tisaude.com, sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados.
8.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela Ti.Saúde, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.
8.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos.
8.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada qualquer forma eletrônica é válida como prova documental, sendo eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela Ti.Saúde, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade de AGENDAMENTO VACINA COVID.
USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada qualquer forma eletrônica é válida como prova documental, sendo eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela Ti.Saúde, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
9.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Recife-PE para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento. Em caso de incidente com Dados Pessoais, a Ti.Saúde, desde já, se reserva a nomear a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial, sediada na Avenida Antônio de Góes, nº 60, 14º andar, Pina, Recife-PE, CEP 51.010-180, como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.
Última atualização: 29/01/2021
